MEI ou Microempreendedor Individual é uma modalidade disponível no Brasil para que pessoas autônomas consigam ter acesso a um CNPJ.
A vantagem dessa opção é a pessoa conseguir acessar alguns benefícios formais da nossa legislação e ainda ter acesso a crédito e contas bancárias separadas da sua vida pessoal.
Para quem trabalha sozinho sabe o quanto pode ser difícil separar as coisas e controlar a saúde da empresa enquanto se paga as contas do dia a dia.
Nesse sentido, a separação entre sua pessoa física e pessoa jurídica pode trazer muitos benefícios.
Como MEI também é possível emitir notas fiscais, o que abre oportunidades da pessoa que trabalha sozinha atender grandes empresas onde esse documento é obrigatório.
Quem pode ser MEI
Qualquer cidadão brasileiro pode se cadastrar como MEI e se formalizar para acessar os recursos de ser uma pessoa jurídica.
Porém é importante atentar para alguns pontos.
Existe um limite de faturamento anual para continuar sendo enquadrado como MEI, esses valores podem ser atualizados, mas atualmente está em R$ 81.000,00 por ano.
Acima desse valor anual, o empreendedor deve se adequar em outra modalidade de pessoa jurídica que, resumidamente, altera um pouco a forma como os impostos são cobrados e aumenta algumas obrigações.
Obrigações de um MEI
O MEI tem algumas obrigações que deve ficar atento após sua formalização como, por exemplo, pagar o imposto relacionado a sua atividade jurídica.
Nessa modalidade a vantagem é que esse imposto é simplificado e se resume em gerar e pagar a guia DAS que pode ser emitida facilmente.
Todos os impostos necessários já ficam atrelados nesse valor único que, inclusive, é menor que outros tipos de pessoa jurídica como de grandes empresas.
Além disso, anualmente é necessário fazer a declaração de suas atividades e faturamento para garantir que ainda se continua enquadrado na modalidade.
A declaração reúne basicamente três informações: Faturamento do ano, o que veio de venda e o que veio de serviço e se o MEI possui algum empregado.
Como se tornar um MEI
O processo para se registrar como MEI é bem simples, basta ter seus dados de pessoa física e fazer um cadastro no Governo Federal.
A operação pode ser feita de forma autônoma, mas também é possível contar com empresas que ajudam a se cadastrar e gerenciar as obrigações, por um valor cobrado a parte.
Além dos dados pessoais, também será necessário o MEI saber qual sua atividade e se ela está prevista na lista de ocupações permitidas pelo governo.
Essa atividade é importante para declarar o que o microempreendedor individual faz e é possível indicar mais de uma atividade, sendo uma a principal e as demais como complementares.
É possível conhecer toda a lista de ocupações para MEI pelo próprio site do Governo Federal.
Cada atividade possui também um CNAE, que é um código para a ocupação exercida e estará atrelada ao cadastro do MEI.
Serviços adicionais para Microempreendedores Individuais
O MEI não precisa necessariamente contratar um contador, essa decisão fica a cargo de cada pessoa autônoma.
Mas ao optar por contratar um contador, cada MEI poderá contar com os serviços específicos para a pessoa jurídica e poderá ganhar tempo de administração.
Contudo, ferramentas para divulgação e presença on-line são cada vez mais cruciais para o sucesso de qualquer microempreendedor como, por exemplo, as oferecidas por Faberhaus:
- Logomarca e identidade visual personalizada.
- Websites.
- Aplicativos nativos ou web.
- Conteúdo constante e relevante em redes sociais.
Esses serviços podem apoiar, por exemplo, no crescimento, ampliando o alcance ou mesmo aumentando as vendas.
Se quiser saber mais sobre essa modalidade, acompanhe a reportagem da FolhaTV sobre o tema:
Referências
Gov.Br. Disponível em: <https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas>. Acesso no dia da postagem.
NEON. Disponível em: <https://neon.com.br/aprenda/empreender/mei-vantagens-desvantagens/>. Acesso no dia da postagem.
